A BACIA MARÍTIMA DA FOZ DO AMAZONAS

A Bacia Marítima da Foz do Amazonas localiza-se no extremo norte do litoral brasileiro e apresenta três aspectos importantes indissociáveis, tanto do ponto de vista abiental, quanto do socioeconômico e político.

Do ponto de vista ambiental, os estados do Amapá e Pará e parte do estado do Maranhão abrigam a costa amazônica brasileira que apresenta uma variedade de ecossistemas costeiros e marinhos frágeis que se estendem desde a Baia de São Marcos até o Delta do Orinoco na Venezuela, os quais encontram-se diretamente sob a influência do Sistema de Dispersão do rio Amazonas.

Nesta costa, encontram-se as maiores áreas contínuas de manguezais do mundo e as maiores extensões de pântanos costeiros do Brasil. A localização dessa costa na região equatorial tropical e as características geológicas/geomorfológicas, oceanográficas, climatológicas e hidrográficas regionais resultam na existência de forçantes de alta magnitude e amplitude.

As macromarés (incluindo o fenômeno da pororoca) semidiurnas, com amplitudes locais de até 12 metros apresentam fortes correntes de direção perpendicular a linha de costa. O deslocamento sazonal da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) resulta na ação constante de ventos alíseos, influenciando na geração de ondas. A presença do rio Amazonas com sua forte vazão é capaz de lançar toneladas de sedimentos no oceano que deslocam ao longo da costa até a Venezuela. 

A ação dessas forçantes resulta em uma morfologia costeira sob constantes mudanças que impõem uma maior complexidade nas operações relacionadas a estocagem, transporte e transbordo de combustíveis. Associa-se a isso a inexistência de planos de contingência, o que torna fundamentais os estudos direcionados à conter e/ou amenizar possíveis desastres ambientais envolvendo derramamento de petróleo e derivados.

Do ponto de vista socioeconômico as características regionais trazem uma potencialidade para o transporte hidroviário, tendo o Canal do Norte do rio Amazonas como porta de entrada para a Bacia Amazônica, com seus inúmeros tributários, provocando assim intenso fluxo de circulação de mercadorias, atividades portuárias, ocupação urbana e migração populacional.

Do ponto de vista político, a Bacia Marítima da Foz do Rio Amazonas localiza-se em uma região transfronteiriça, com interligação do Estado do Amapá e a Guiana Francesa através da nova ponte sobre o rio Oiapoque o que imprimirá uma maior conexão entre a Guiana Francesa e a área portuária localizada no município de Santana. Não obstante essa conexão a dinâmica natural imprime uma situação suis generis, pois um impacto ambiental associado ao derramamento de óleo poderá causar prejuízos a costa dos países vizinhos.

Essa complexidade ambiental, socioeconômica e política em relação a prováveis cenários de derramamentos de óleo, poderá ser ainda mais acentuada diante das pesquisas petrolíferas na plataforma continental adjacente e novas possibilidades de exploração de óleo e gás.