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APRESENTAÇÃO

 

A pressão da demanda por fonte energéticas tem acarretado a crescente utilização do petróleo e gás e aumentado a necessidade de exploração, produção e transporte de óleo, assim como de operações de navios-tanques em terminais ocasionando, consequentemente, aumento dos riscos de poluição do litoral e áreas marinhas adjacentes.

O Brasil assumiu o compromisso de estabelecer uma estrutura nacional de combate à poluição por óleo, ao ratificar as Convenções CLC/69, MARPOL 73/78 e OPRC/90. Em caráter comple mentar a essas convenções, a Lei n° 9.966/2000 estabelece “os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional”.

Esta Lei é um marco legal no Brasil para estruturação da estratégia de prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada pelo lançamento de óleo. A Lei atribuiu ao MMA a responsabilidade de identificação, localização e definição dos limites de áreas ecologicamente sensíveis com relação à poluição causada por derramamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Na base da estratégia nacional de contingência a derramamento de óleo foi instituido pelo MMA a obrigatoriedade de elaboração de Cartas de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo (Cartas SAO) oficiais.

Para a elaboração dessas cartas, o MMA, em conjunto com o IBAMA e a ANP, publicou em 2001 as "Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras", re-publicado em 2004 (MMA, 2004) .

As Cartas SAO oficiais reforçam os instrumentos políticos e administrativos de ordenamento do litoral e áreas marinhas adjacentes e fazem parte de um conjunto de instrumentos para a mitigação dos impactos negativos advindos de um acidente por óleo e derivados. As cartas articulam informações relativas a sensibilidade dos habitats do litoral ao derramamento de óleo, associando ainda informações da morfologia, correntes e ventos; ocorrência e estado de conservação dos recursos biológicos; atividades socioeconômicas que podem ser prejudicadas por derramamentos, áreas de risco e sobre a capacidade de resposta a emergências instalada na região.

A unidade cartográfica básica das cartas é a Bacia Marítima , mapeada em escala estratégica. Dentro de cada bacia marítima são elaboradas ainda cartas táticas e operacionais.





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