CARTAS DE SENSIBILIDADE
As Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Derramamento de Óleo (Cartas SAO) constituem documentos operacionais para planejamento de contingência e uso em ações de resposta a incidentes de poluição por óleo; não são, portanto, cartas completas de recursos biológicos, de atividades socioeconômica ou, muito menos, de geomorfologia costeira.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) as cartas podem ser utilizadas como:
- ferramenta integrante do planejamento de contingência; instrumento de resposta a um derramamento,
- para auxiliar a tomada de decisões rápidas, necessárias, pelo pessoal de avaliação de riscos com a finalidade de determinar os recursos que podem estar em perigo e onde o equipamento de resposta possa ficar bem situado;
- como elemento auxiliar na tomada de decisão da implantação de empreendimentos da indústria de petróleo, e;
- no planejamento e gerenciamento costeiro.
As Cartas SAO devem fazer parte das diretrizes dos Planos de Emergência Individuais e dos Planos de Área para o Combate à Poluição por Óleo em águas sob jurisdição nacional. Elas devem atender a todos os níveis de incidentes de poluição por óleo. O emprego das Cartas SAO pode variar desde o uso para planejamento de proteção e limpeza da costa em locais específicos, até o planejamento estratégico, em uma escala regional, para grandes acidentes em áreas remotas.
As diretrizes do MMA indicam o uso das Cartas SAO como ferramenta para o planejamento e gerenciamento costeiro pois fornece informações detalhadas sobre a costa e sobre os recursos biológicos ou socioeconômicos em uma área de interesse específico.
As cartas disponbilizadas foram elaboradas em formato digital, integradas em um banco de dados geográfico, a partir de informações já existentes (dados pretéritos), complementadas com novas informações coletadas in situ. As informações geomorfológicas foram baseadas, em sua maioria, em trabalhos de campo e a partir de sobrevôos utilizando sistemas de posicionamento global (GPS).
As informações gerais contidas nas cartas são:
- título, número, escala, projeção cartográfica, sistema geodésico e datum horizontal, de acordo com as Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas SAO;
- fontes de dados e base cartográfica utilizadas;
- reticulado em coordenadas geográficas (latitude e longitude);
- toponímia oficial brasileira para as localidades e acidentes geográficos costeiros e marinhos. Na toponímia costeira foram consideradas as informações provenientes das cartas naúticas da Marinha do Brasil. Nas áreas continentais foram consideradas as informações provenientes do (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) e do Serviço Geológico do Brasil-CPRM;
- divisão geopolítica (limites estaduais) e representação dos principais centros urbanos e localidades;
- indicação da declinação magnética e de sua variação anual.
- escala gráfica;
- legenda com o significado de todos os ícones, símbolos e terminologia representados na carta;
- boxes de localização das cartas SÃO.
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