O programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) articulado com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Lei nº 7.661/88, tem como base as políticas públicas nacional e estadual de meio ambiente. A Lei Estadual nº 0188, de 19 dezembro de 1994, institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – PEGC. Essa lei foi revisada em 2007 (Lei Estadual nº 1089, de 25 de Maio de 2007).
O GERCO tem por objetivo primordial a Gestão da Zona Costeira do Estado do Amapá através da proposição de ações que articulem as iniciativas junto aos municípios e as Comunidades de forma integrada, descentralizada e participativa, e assim, contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população, a proteção seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, a conservação, preservação, reabilitação e valoração dos ecossistemas costeiros identificando suas potencialidades, vulnerabilidades e tendências predominantes.
RETROSPECTIVA DOS PROJETOS DO GERCO
Desde a sua criação o Programa contribuiu com vários trabalhos para subsidiar a gestão costeira, no entanto passou por vários períodos de descontinuidade dos trabalhos. O último ocorreu entre 2015 a 2018.
Os trabalhos articulados, com os instrumentos de gestão nacional, foram os projetos de zoneamento (setores Estuarino e Atlântico) e execução do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima. O Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor Costeiro Estuarino (ZEEC Estuarino) teve duas fases: Diagnóstico Socioambiental Participativo (1999-2002), financiada pelo GEA (Santos e Figueira, 2004); a fase de Zoneamento, financiada pelo PNMA II, finalizado em 2006 (Takiyama et al., 2006). O projeto de Zoneamento do Setor Atlântico, financiado pela SUDAM, iniciou em 2009 e foi finalizado em 2014.
O Projeto Orla foi implantado pelas prefeituras dos municípios de Macapá e Santana resultando nos planos de intervenção, publicados em 2004. Não houve continuidade das ações desses planos. Recentemente, o programa GERCO/AP voltou a participar das discussões.
Três outros projetos executados estão conectados aos objetivos do GERCO/AP. Dois projetos foram executados nas áreas úmidas costeiras urbanas sujeitas as inundações (municípios de Macapá e Santana) e financiados pelo Ministério Público do Estado do Amapá: Diagnóstico, em 2004 (Takiyama e Silva, 2004); Zoneamento, em 2012 (Takiyama et al., 2012).
No final de 2017, foi iniciada elaboração de uma proposta para mapeamento dos riscos costeiros, a qual alinha-se ao Programa PROCOSTA lançado recentemente pelo MMA.
PRODUTOS APLICADOS
Conforme o planejamento das atividades e execução de projetos visando a gestão da zona costeira do Amapá, o GERCO contribuiu com informações de suma importância para subsidiar planos e programas a níveis nacionais, estaduais e municipais na zona costeira amapaense, além de fornecer uma base de dados de geoprocessamento que virão a contribuir para o mapeamento da ocupação dos espaços costeiros, áreas protegidas, manejo de espécies e ecossistemas, áreas de risco de erosão e inundação dos municípios costeiros etc.
O GERCO/AP também resultou na capacitação de vários técnicos estado, além de, apoiar informações sobre o litoral do Amapá para a realização do primeiro macrozoneamento costeiro do Brasil na década de 90, contribuindo para a sua implementação e efetivação como política pública legalmente.
PROJETOS A DESENVOLVER
Atualmente, com a retomada do Programa GERCO/AP, por recomendação do Ministério Público Federal, está em elaboração, um projeto para mapeamento das áreas costeiras sujeitas a riscos na costa do Amapá, aguardando financiamento para sua devida execução, sob a perspectiva do programa ser novamente inserido nos conselhos municipais de meio ambiente.
Nome: Orleno Marques da Silva Junior
Email: orlenomarques@yahoo.com.br
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2646376025820931
LEGISLAÇÃO
- LEI Nº 0188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994
- LEI Nº 1089, DE 25 DE MAIO DE 2007
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