Comitê de Ética do Iepa explica o real
significado do seu trabalho

Criado em junho de 2005 no Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) e reconhecido em dezembro do mesmo ano pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde mediante Carta nº 1.481 – CONEP/CNS, o Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos do IEPA – CEP/IEPA é constituído por Conselheiros Internos (pesquisadores do IEPA) e Conselheiros Externos (representantes de Instituições locais e de usuários dos serviços de saúde pública).

Sua finalidade, ao qualificar eticamente os projetos submetidos à sua apreciação, é zelar, em nome da sociedade e de forma independente, pela proteção aos Participantes da pesquisa. Nesse contexto, o CEP divide a responsabilidade pela parte ética dos projetos com o pesquisador, que tem sua competência indelegável e intransferível; com a Instituição e com o patrocinador. As ações do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) definem as diretrizes e normas regulamentadoras para pesquisas envolvendo seres humanos e observam ao que é preconizado na Resolução nº 196, de 10/10/1996, do CNS.

E no sentido ampliar e melhor assegurar a proteção aos participantes da pesquisa o Conselho Nacional de Saúde instituiu Equipe de trabalho para atualização da Resolução nº 196, de 10/10/1996.

As contribuições para integrar a Resolução atualizada foram recebidas através de Consulta Pública, que depois de analisadas e condensadas pela Equipe de Trabalho, foram levadas a discussão em São Paulo durante o Encontro Extraordinário dos Comitês de Ética em Pesquisa, em setembro de 2012, com a presença de Representantes dos CEPs de todo o Brasil e da CONEP, constituindo a plenária que efetivou as alterações finais julgadas pertinentes à finalização do documento.

Esta Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os referenciais da bioética, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.

Nesse sentido, o CEP revisa os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, responde primariamente pelas decisões sobre a ética da pesquisa para garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes dessas pesquisas, além do seu papel consultivo, deliberativo e educativo que fomenta a reflexão em torno da ética na ciência com atribuição de receber denúncias e requerer sua apuração,

Como um colegiado interdisciplinar, independente, o CEP/IEPA foi instituído para assegurar o respeito às pessoas e garantir a qualidade científica dos projetos de pesquisa e extensão, observando as normas e padrões éticos e se pronuncia, conforme determinação da CONEP, sobre os projetos que desenvolvam pesquisas envolvendo seres humanos, se enviados pela Plataforma Brasil.

Esses projetos são protocolados pelo pesquisador diretamente no Sistema da Plataforma Brasil, que os analisa e os encaminha eletronicamente para um Comitê de Ética pertencente ao Estado. A responsabilidade do acompanhamento da tramitação do Projeto no Sistema é do pesquisador, que realiza, para isso, seu cadastramento no site www.saude.gov.br/plataformabrasil.

Os projetos recebidos no CEP/IEPA encaminhados pela Plataforma Brasil, após a conclusão do processo de entrada pelo pesquisador responsável, são submetidos ao Conselho para análise e parecer consubstanciado.

O CEP/IEPA é coordenado pela nutricionista Belmira Silva Faria e Souza e está instalado no seguinte endereço: Av. Feliciano Coelho, 1509, Bairro do Trem. CEP 68.908-220. Telefone: (096) 3212 5342. Fax: (096)3212 5343.

E-mail: cep.iepa@iepa.ap.gov.brSecretaria: cep@iepa.ap.gov.br
As Informações adicionais abaixo listadas podem ser obtidas no

ACESSE: Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

Graça Viana Jucá & Angela Andrade/Iepa.

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